TCE determina que o prefeito Gilberto Lopes devolva mais de R$ 6 mil aos cofres da Prefeitura de Itajá

O prefeito de Itajá Gilberto Eliomar Lopes anda mais enrolado com o Tribunal de Contas do Estado – TCE, do que bobina de caminhão. Após a análise da documentação comprobatória de Despesas do Processo Nº 011489/2003, o Corpo Técnico do TCE sugeriu a irregularidade da matéria, tendo em vista a constatação de diversas impropriedades. Gilberto vai ter que devolver aos cofres públicos mais de R$ 6 mil.

De posse dos autos, o Ministério Público de Contas sugeriu pela nova citação do prefeito Gilberto Lopes, ante a constatação de novas irregularidades, a saber: ausência de concurso público. Citado, ele colacionou documentações e defesa administrativa.

Retornando os autos a DAM para emitir Informação conclusiva (nº 914/2010), foi sugerida a irregularidade das contas com restituição ao erário público referentes as seguintes impropriedades: a ) ausência de ordem de compra; b) ausência de recibos, no valor de R$ 4.706,05; c) ausência de procedimentos licitatórios; d) não retenção do ISS, no valor de R$ 1.379,40 sem prejuízo de aplicações de multa ante as irregularidades constatadas.

Procuradoria: Ato contínuo, os autos foram submetidos ao crivo do Ministério Público de Contas onde ratificou os posicionamentos da Unidade Técnica no que tange as irregularidades, menos a impropriedade pertinente à ausência de recibo, considerando tal fato apresentado nos autos, como suficiente para demonstrar a lisura do ato.

Contudo, acrescentou aplicações de multas em dobro das seguintes irregularidades, quais sejam: a ) ausência de licitação; b) ausência de ordem de compra; c) contratação de profissionais sem concurso público. Ademais, o Douto Procurador pugnou pelo envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, em razão de possíveis atos de improbidade administrativa e infrações penais.

VT