O presidente da Câmara Municipal de Natal, o vereador Edivan Martins, promulgou na quarta-feira (23) a Lei Municipal nº 0351/2011, que obriga que todos os caixas eletrônicos 24 horas mantenham seguranças durante todo o horário de funcionamento.
A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) obriga ainda que os seguranças sejam mantidos nos bancos nos sábados, domingos e feriados. A lei atribui ainda que "o serviço de segurança seja ele terceirizado, quanto sua execução será de responsabilidade da instituição financeira mantenedora dos caixas eletrônicos 24hs (vinte e quatro horas) e postos de atendimento".
De acordo com a publicação, a Lei Municipal deverá entrar em vigor 120 dias após a data de publicação. A fiscalização da lei será de responsabilidade da Procon Municipal de Natal. Caso as instituições financeiras não cumpram o exigido, estarão sujeitos a sanções administrativas.
A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) obriga ainda que os seguranças sejam mantidos nos bancos nos sábados, domingos e feriados. A lei atribui ainda que "o serviço de segurança seja ele terceirizado, quanto sua execução será de responsabilidade da instituição financeira mantenedora dos caixas eletrônicos 24hs (vinte e quatro horas) e postos de atendimento".
De acordo com a publicação, a Lei Municipal deverá entrar em vigor 120 dias após a data de publicação. A fiscalização da lei será de responsabilidade da Procon Municipal de Natal. Caso as instituições financeiras não cumpram o exigido, estarão sujeitos a sanções administrativas.
Extraído da Tribuna do Norte
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