Em 2011, o Brasil ganhou 1,1 milhão de empreendedores formais – 300 mil só no Estado de São Paulo. Este é o número de profissionais que trabalham por conta própria e aderiram ao programa Microeempreendedor Individual (MEI) no ano passado. Desde o início do regime, em julho de 2009, cerca de 1,9 milhão de profissionais já se formalizaram. Ao contribuir com, no máximo, R$ 36,10 mensais, o empreendedor tem acesso a diversos benefícios. Consegue regularizar sua atividade, recebe cobertura previdenciária e pode tomar crédito. Mas mesmo diante do baixo valor da contribuição, 50% dos empreendedores não pagam a taxa regularmente. “Ainda não sabemos ao certo qual é o motivo da inadimplência. Pode ser falta de organização ou de recursos. Ou até mesmo falta de informação”, admite Julio César Durante, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP. “Mas o governo e o Sebrae estão trabalhando para esclarecer melhor como funciona o programa e quais são os compromissos e benefícios que os empreendedores têm ao se formalizar.” O processo de formalização não é cobrado e a inscrição pode ser feitaonline. O empreendedor fica isento do pagamento de taxas para abertura da empresa e recebe consultoria contábil gratuita. Depois de formalizado, entretanto, o trabalhador terá de pagar uma taxa mensal equivalente a 5% do valor do salário mínimo (ou R$31,10) para a contribuição previdenciária, além de R$ 1 para contribuição do ICMS (se a atividade for industrial ou comerciária) ou R$ 5 (para o setor de serviços). Caso queira contratar um empregado (é permitido que o MEI tenha apenas um funcionário), o empreendedor pagará 3% do valor do salário mínimo para a Previdência e 8% para o FGTS, totalizando R$ 68,42. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
Fonte: Jornal Estadão de SP
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