O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do Ministério da Educação responsável pelo Enem, terá cinco dias para se pronunciar sobre pedido do Ministério Público Federal para que o órgão mostre a todos os alunos a cópia da redação e a correção do exame. O requerimento é para que todos os candidatos tenham o direito de pedir revisão da nota obtida. Mais de 70 participantes já conseguiram por meio de ação judicial ter acesso à correção da prova e 28 passaram por processo de revisão, mas apenas um estudante teve a pontuação alterada. O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida. Cada texto é corrigido por dois corretores e caso haja discrepância superior a 300 pontos nas notas atribuídas, um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a pontuação final. O MEC considera que esse procedimento funciona como um recurso.
Em função do grande número de participantes - em 2011 foram mais de 5 milhões de inscritos - o Inep argumenta que é inviável oferecer a todos a possibilidade de revisão das notas. O procurador Oscar Costa Filho, autor de várias ações relacionadas ao exame, defende que a extensão das liminares obtidas individualmente por alguns candidatos é “a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”. A nota do Enem pode ser usada para pleitear vagas em universidades públicas brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para o primeiro semestre de 2012 estão disponíveis 108 mil vagas. As inscrições do Sisu começaram à meia-noite de sexta-feira (6) e terminam na quinta-feira (12).
Fonte: RedeTV!
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