A Prefeitura do Itajá através da secretaria da Administração e dos Recursos Humanos reuniu na manhã de ontem (26), na escola municipal Libânia Lopes Pessoa, os servidores públicos municipais para debater a implantação do Regime de Previdência Própria Social - RPPS. A proposta esta sendo acompanhada pela empresa CSM - Consultoria Atuarial, da cidade de Porto Alegre/RS, para cerca de 170 servidores efetivos do município.
O evento contou com a participação da advogada Rosana Seger, especialista em Implantação de Previdência Municipal, que prestou esclarecimentos aos segurados a respeito do RPPS a ser implantado com foco na administração, benefícios concedidos e vantagens para os servidores e a administração municipal.
O Regime Próprio de Previdência é uma entidade com personalidade jurídica com autonomia administrativa e financeira. Sendo bem gerido, dá toda garantia de recursos para pagamento dos benefícios. São os próprios servidores que fiscalizam o regime, o que se dá através de seus conselhos, complementado pela fiscalização de órgãos de outras instâncias.
O atuário e contabilista Joel Fraga da Silva, da CSM - Consultoria Atuarial, explicou como será o plano para os trabalhadores do município. "Digamos que uma professora ganha em torno de R$ 1.000,00 reais, se esse ano o prefeito proporcionar aumento para R$ 1.500,00 quem se aposentou com paridade terá o mesmo aumento. No INSS não existe esses benefícios".
Fraga explicou que integram o salário de contribuição o vencimento padrão do cargo efetivo, mais as parcelas de natureza permanente e aquelas incorporadas ao vencimento do servidor.
A organização do Regime de Previdência Própria Social será formado por um Conselho de Administração formado por 3 representantes indicados pelos servidores e 2 representantes indicados pelo Prefeito. Dentre as atribuições será a administração do RPPS incluindo a fiscalização do recolhimento das contribuições e investimentos dos ativos, conforme determinado pelo Ministério da Previdência.
De acordo com o secretário de Administração e dos Recursos Humanos Gilmar Medeiros Lopes omunicípio repassa 22% de contribuição patronal da folha para o INSS. E a média dos repasses da prefeitura com previdência própria do RPPS de contribuição patronal será em 16% + 3% para o custeio do Fundo. Gerando uma economia de 3%", destacou Gilmar Medeiros.
A criação do Regime Próprio de Previdência é uma decisão que reflete diretamente na carreira do servidor e que, por isso, deve ser debatida com os funcionários. “Então, foi de extrema importância os questionamentos em torno dos direitos e deveres dos servidores e do poder executivo”, concluiu o secretário de Administração da prefeitura de Itajá, Gilmar Medeiros.
Quem defende o Regime de Previdência Própria Social argumenta que o instituto próprio apresenta uma série de vantagens em relação ao regime geral (INSS), como a agilidade da concessão de benefícios e a aposentadoria integral ou reajustes nos mesmos níveis dos servidores da ativa.
PREFEITURA MUNICIPAL DO ITAJÁ
Construindo o Futuro
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário