Governo do Rio Grande do Norte vai divulgar cargos e salários

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Santo Antônio ainda não informaram quando cumprirão a Lei de Acesso à Informação.  

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu aplicar o que manda a Lei Federal de Acesso à Informação.

Assinou decreto para divulgar “remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.

Seja da administração direta, seja da indireta.

O que tiver de cifrão no contracheque será divulgado: “todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias”, com nomes e cargos. Remuneração bruta, diga-se.

A divulgação será no site da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, até o quinto dia útil após o pagamento mensal.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (20).

Com informações da Abelhinha/Tribuna do Norte