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| Pedro Lisboa, o Pepeu, prefeito de Passa e Fica/RN |
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassaram ontem os prefeitos de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), e de Passa e Fica, Pedro Lisboa, o Pepeu (PMDB). A decisão dos magistrados teve como base a lei da fidelidade partidária, em virtude de ambos haverem deixado o Partido Progressista (PP), durante os mandados de chefes do Executivo, e ingressado no PMDB. A legislação define que os mandatos pertencem às legendas e não aos candidatos. Pelo rito processual, Benes e Pepeu terão que deixar os cargos assim que o acórdão com a decisão do TRE/RN for publicado no Diário Oficial. No entanto, o advogado da dupla, Leonardo Palitot, afirmou que espera a concessão de uma cautelar pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) antes mesmo de ambos terem que deixar as Prefeituras. Leonardo garante ainda que, mesmo em caso de ser mantida a cassação, os peemedebistas têm garantido o direito de concorrerem ao pleito deste ano, uma vez que a cassação não se origina em improbidade administrativa. "Eles não estão inelegíveis", assegurou.
Após a publicação da decisão nos órgãos de divulgação oficiais, os legislativos são comunicados de que deverão dar posse ao vice-prefeito, quando é o caso de cassação do titular. Leonardo explicou que o julgamento, ontem, já era esperado em face de um entendimento considerado rigoroso dos juízes do TRE/RN ao apreciarem a lei da fidelidade partidária. Ele destaca, no entanto, que os ministros do TSE têm externado uma interpretação mais branda, sobretudo quando os supostos "infiéis" trocam de partido por motivos justificáveis. "Nesse caso a própria legenda, o PP, concordou com a saída dos prefeitos", justificou ele.
Com informações da Tribuna do Norte
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