Primeiro foi a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ao julgar uma ação movida por órgãos de defesa do consumidor. Agora é a Agência Nacional de Telecomunicações que suspende a venda de novas linhas da TIM Telecomunicações no RN por deficiência no serviço prestado aos clientes. A proibição foi anunciada ontem em meio a um pacote de restrições impostas pela agência responsável pela regulação do setor de telefonia no Brasil. A decisão afeta a TIM em 19 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte; a Oi em cinco e a Claro em três.
A medida entra em vigor a 0h da próxima segunda-feira e não deverá afetar em nada a vida dos atuais clientes dessas companhias. A proibição diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade para as redes das empresas suspensas. Como a penalidade atinge apenas a operadora com pior indicador em cada Estado, os clientes terão pelo menos três opções de concorrentes para migrar ou adquirir suas linhas.
Na semana passada o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia ameaçado a TIM de suspensão das vendas e o Procon de Porto Alegre (RS) chegou a proibir a comercialização das linhas de TIM, Claro, Vivo e Oi na capital gaúcha essa semana.
Dessa vez, porém, a Vivo - que mantém a maior base de clientes do País - escapou ilesa da suspensão. De acordo com dados divulgados ontem pela Anatel, a empresa do Grupo Telefonica possui 29,56% do mercado brasileiro, com 75,7 milhões de acessos. Em segundo lugar aparece a TIM, com participação de 26,89%, seguida por Claro (24,5%) e Oi (18,6%).
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras terão que apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão retomadas após a agência verificar o cumprimento dessas obrigações. As empresas que desrespeitarem as medidas pagarão multa de R$ 200 mil por dia.
Com informações da Tribuna do Norte
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