Cinco municípios gastam R$ 1,2 bilhão com pessoal

Os municípios potiguares são um exemplo clássico do cenário de proeminentes dificuldades financeiras no qual se enquadram as Prefeituras brasileiras. E é na relação  receita/despesas com pessoal o principal reflexo do panorama desolador. Para se ter uma ideia, das cinco maiores cidades do Rio Grande do Norte, apenas Mossoró encontra-se em situação favorável quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que menos de 51,3% do orçamento anual foi dispendido pela Prefeitura oestana com o pagamento dos servidores. Mas essa é uma exceção à regra.  Natal, por exemplo, vive uma realidade oposta. Com uma receita consolidada em 2012 de R$ 1,2 bilhão, a capital do estado ultrapassou o limite legal da LRF com despesas salariais que chegaram a R$ 703,3 milhões/ano. E já compromete 54,56% de todo o recurso que dispõe. Nos municípios menores a situação é ainda mais preocupante.

Alex RegisPrefeitura do Natal terminou o exercício financeiro de 2012 acima do limite máximo da Lei Fiscal

As informações foram retiradas dos relatórios de gestão fiscal das Prefeituras, publicados nos Diários Oficiais do estado e dos próprios municípios. Esses números variam a cada prestação de contas, mas nada que mude a situação o cenário adverso apontado. Para pôr um freio nas adversidades, sobretudo as ocasionadas pelas rígidas condições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios estudam elevar a arrecadação (tanto a própria quanto a oriunda de transferências do Governo Federal) e, para isso, pedem mais incentivos da União. Uma outra ideia é diminuir as responsabilidades das Prefeituras, que detém atualmente o bolo mais substancial dos gastos com a população. Os prefeitos têm se ressentido ainda de políticas à nível de Brasília que oneram sobremaneira as cidades brasileiras. Para eles, ao aprovarem um piso nacional para os professores do país os parlamentares deveriam ter considerado a situação financeira dos municípios e condicionado os aumentos a um maior suporte do Governo Federal. Esse tem sido o principal argumento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que tem feito críticas veementes à política do Governo Dilma Rousseff para as cidades.