Área técnica do TCE/RN sugere irregularidade em prestação de contas do prefeito de Itajá

Novamente o prefeito do município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, do DEM, poderá se ver com problemas de natureza contábil e administrativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, TCE/RN, em Natal. É que, segundo informação repassada pela assessoria de comunicação do Tribunal, depois de analisar a documentação comprobatória de despesas correspondente ao processo número 11.489/2003, o Corpo Técnico do TCE sugeriu a constatação de irregularidades na matéria. 

A averiguação técnica constatou a existência de várias impropriedades na documentação verificada pelos auditores. Em face da verificação que descobriu o problema, registrado na primeira passagem de Gilberto Lopes pela chefia do Executivo municipal, o chefe do Executivo está sendo intimado a devolver ao erário público uma importância acima de seis mil reais. 

A observância dos autos do processo motivou a representação do Ministério Público Estadual junto ao TCE a citar o prefeito itajaense, ao descobrir novas ilegalidades. Dentre as falhas levantadas pelo Ministério Público consta a não-realização de concurso público para o provimento de diversos cargos e funções na alçada da administração municipal. Em sua defesa administrativa o prefeito já remeteu ao órgão de fiscalização farta documentação por meio da qual procurará desvencilhar-se da penalidade lhe aplicada pelo TCE. Retornando os autos do processo à Diretoria de Administração Municipal, DAM, do Tribunal, com o intuito de obter a Informação Conclusiva número 914/2010, foi novamente sugerida a irregularidade das contas. 

Por conta disto, o prefeito de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, foi punido, lhe cabendo restituir aos cofres públicos municipais os valores relativos às seguintes irregularidades: ausência de Ordem de Compra; ausência de recibos, totalizando a quantia de 4 mil 706 reais e cinco centavos; ausência de procedimentos licitatórios; não-retenção do Imposto do Imposto Sobre Serviços, ISS, totalizando a soma de 1 mil 379 reais e 40 centavos, sem prejuízo de aplicações de multas ante as irregularidades constatadas na avaliação técnica feita pelo TCE e pela representatividade do Ministério Público Estadual junto ao Tribunal. 

Até agora o prefeito Gilberto Eliomar Lopes não emitiu qualquer comentário publicamente sobre a sanção lhe aplicada pelo Tribunal de Contas. 

Rádio Princesa do Vale