Personalidade Itajaense: Manoel Inácio de Freitas Neto

Nome completo?
Manoel Inácio de Freitas Neto

Local de Nascimento? 
Taboleiro Grande RN

Idade? 
27 anos

Atualmente, estuda? Trabalha, com o que? 
Faço faculdade de engenharia de Saúde e Segurança no Trabalho é um curso politécnico que me dar direito fazer pós Graduação em Meio Ambiente que é o que quero trabalhar no futuro. Sou militar da Marinha do Brasil onde tive a oportunidade de morar 7 anos no Rio de Janeiro onde posso considerar a maior experiência da minha vida.

Qual seu sentimento com relação a nossa cidade (Itajá/RN)? 
Considero uma cidade rica onde suas riquezas sempre foram mal distribuídas e compartilhadas. Só que agora se vive momentos de esperança com a nova administração !!!

Qual é a sua maior qualidade e seus maiores defeitos? 
Se qualificar é muito complicado quem poderia fazer isso melhor seria quem convive comigo. Mas como qualidade minha acho que me enquadro como uma pessoa familiar onde prezo o respeito e a educação adquirida com meus pais e minhas irmãs. E como costume de casa vai a praça procuro ser a mesma pessoa com todos. Defeitos eu sou muito ansioso isso me prejudica muito, as vezes sou explosivo mas DEUS está trabalhando isso em mim e por fim sou uma pessoa as vezes tão brincalhona que acabo passando dos limites e deixando alguém zangado, mas logo que percebo já me vejo na obrigação de pedi desculpas.

O que você mais aprecia em seus amigos? Tem muitos amigos em Itajá?
Tenho bastante amigos sim no itaja foi onde me criei correndo nas ruas do Rabo da Gata, tomando banho de chuva na calçada do mercado, tomando café nas calçadas e jogando bola no campo atrás da minha casa. E oque aprecio nos meus amigos é que apesar de ter passado bastante tempo fora eles me consideram e me respeitam e procuro passar pra todos que apesar de ter hoje uma maneira diferente de pensar sobre a vida eu continuo a mesma pessoa e oque posso passar para cada um são as experiências adquiridas com a oportunidade que tive pois sei que muitos poderão ter as mesmas oportunidades ou até melhores e é sempre bom passar um pouco delas para eles . Oque aprendi na vida apesar de ser muito jovem ainda foi na base do sofrimento então é valido passar isso para os meus amigos .

Qual sua atividade favorita? O que te dá mais satisfação? 
Minha atividade favorita hoje é a corrida sempre procuro dar umas corridinhas e manter um pouco a forma. E o que me dar satisfação é quando eu trato alguém com educação e recebo de volta e assim quando recebo procuro também ser cordial. 

Qual é a sua ideia de felicidade? 
Ser feliz eh você ser aceito como você é sem discriminação sem achar que você é melhor que ninguém. Vivemos em um mundo que a ideia de felicidade é ter um bom carro ou ser um bom profissional eu já acho que isso é consequência dos seus esforços. Existem pessoas que não tem um bom carro ou um bom emprego e são felizes. É necessário se colocarmos no lugar do outro para que possamos ter uma visão geral do que nos cerca e saber se somos ou não felizes. Eu achava que o fato de ir morar no RIO ser independente eu iria ser melhor que todos ou seja ia satisfazer um ego meu de felicidade. Só que Deus me fez entender que na vida para que você encontre a real felicidade eh necessário que isso seja coletivo ou seja você tem que está bem, sua família e os que convivem com você também. 

Suas preferencias, em cores, perfumes, comidas e bebidas? 
Minha cor favorita é vermelho, perfume Ferrari Black e bebida me oferece um cafezinho que me ganha.

Quais seus autores preferidos? Augusto Curi, Watchan Nee, Dong yu lan e outros esses com mais respeito porque me ajudaram muito a conhecer  JESUS CRISTO 

Que superpoderes gostaria de ter? 
De acabar com sofrimento de crianças 

O que você mais detesta? 
De ver uma criança sofrer, de falsidades, traições, descriminação enfim o ser humano ele nunca se coloca no lugar do próximo ele sempre chega pra julgar. Seria interessante se imaginar na pele de um viciado em droga, de um alcoólatra, de um homossexual entre outros. Não que eu apoie a prática disso, mas poderia ser alguém da minha família ou poderia ser eu é necessário chegar com soluções não críticas e julgamentos.

Qual o LEMA de sua vida? 
“Nunca deixe ninguém sair da sua presença sem ter aprendido algo ou deixado algo de bom com  você” aprendi isso com um suboficial da marinha ele sempre me dava conselhos aprendi muito com ele. 

Momento preferido do dia? 
Quando estou lendo a palavra de DEUS ou em oração.

Uma mania?
 Roer unhas e fica ajeitando o cabelo toda hora. 

Medo ?
Tem que ser enfrentado não podemos deixar o medo tomar conta de nós pois ele pode nos paralisar. Procuro ver o medo como algo benéfico que me deixa mais atento e preocupado com determinada situação ou problema.

Tem fome, de que?
Sim de conhecer mais e mais a JESUS. Pois se nao buscarmos  conhecer a DEUS ele passa a se tornar algo limitado na nossa vida, começamos a imaginar que ele está longe que nunca nos houve, mas não ele é bem real a ponto de sentirmos sua 
presença. 

Com que você mais gasta? 
Atualmente com livros evangélicos antes era com farra mesmo e geralmente é onde os homens mais gasta é com farras.

Um sonho de consumo não realizado? 
Assim sonho é uma coisa que Deus coloca em nosso coração então ele é divino e como vem de Deus ele nunca vai beneficiar somente você ele vai te ajudar, vai ajudar sua família e os que convivem com você. Tirando desse sentido não é sonho é desejo pessoal e eu tenho um que ainda vou realizar que é conhecer BEVERLY HILLS. Isso tudo surgiu no Rio onde nas sextas feiras que saiamos para uma chopada e esse lugar minha galera costumava chamar de BEVERLY HILLS, lugar muito bonito de muita gente bonita. Ai coloquei isso na minha cabeça de um dia conhecer esse lugar.

Lembranças de infância? 
Tenho varias uma é de jogar bola no ENSV ia eu cidney, rodrigo e sempre quando terminava tinha que ir na padaria pra comer e sempre rolava o racha de dinheiro e tinha que ser contado bem pra nao faltar. Outra lembrança era sair do rabo da gata até minha casa tomando café nas calçadas e zuando com um e com outro. Isso ainda faço até hoje é so eu aparecer por la.

Qual seu maior pecados, dos 7 capitais? 
Pouquinho de preguiça. Mas não muito.

O que é sagrado pra você?
Minha familia. 

ORGULHO? 
Oque mais tenho orgulho é da minha família da educação que minha mãe me deu, da forma correta de encarar as coisas, da humildade do meu pai e do carinho das minhas irmãs

A música da sua história? 
Supra sumo do Amor com pique novo 

Seu maior tesouro? 
Minha filha

Uma palavra que te define? 
Amigo

E por fim, quero que nos fale sobre o que acha do papel de nosso blog na cidade de Itajá, e da iniciativa de está te entrevistando? Em que podemos melhorar? O que está 
bom? 
O blog me deu um baita susto eu nunca esperei e nem me acho uma personalidade itajaense até mesmo porque não tenho um serviço prestado na cidade. Sou um simples cidadão que costumo dizer de duas cidades pois sou de Taboleiro Grande mas me criei em itajá. Me assustei fui olhar quem ja tinha sido entrevistado vi a Carla Dayane a Olivia e percebi que as duas tem algo prestado a cidade. Dayane na radio e Olivia com sua música e isso me encucou e pensei porque não minha mãe? ja que ela deu sua contribuição na educação no munícipio. Mas creio que pelo fato de ter passado um tempão fora da cidade e ter morado em uma das cidades mais bela do mundo e ter tido uma experiência de vida diferente da realidade da nossa cidade isso faz com que seja criado uma certa curiosidade que eu acho normal e até sou acostumado quando me vem com perguntas e questionamentos. O blog em si já conheço pois era rotina minha no Rio dar uma passada nos dois blogs de itajá e no de Taboleiro Grande também. Ser dono de blog eu acho que é uma responsabilidade muito grande e que merece o respeito de todos pois pelo que vejo todos os assunto são abordados seja na parte de entretenimento, politica, policial e outras. Como disse eh difícil pois sei que muitos so abrem a boca pra julgar e deixa suas críticas. Ideias ou sugestões  é difícil aparecer. Mas é isso ae vocês do blog meus parabéns, felicidades e muito sucesso. Meus sinceros agradecimentos e deixo um abraço a todos meus amigos de itaja. 

Entrevista realizado no dia 16 de Janeiro de 2013 às 13hs  -  por Hudson Lopes (ITAJÁ ACONTECE)

GOVERNO FEDERAL: DINHEIRO PARA AS PREFEITURAS

O prefeito de Itajá Licélio e outros gestores receberam com alegria o anúncio da presidenta Dilma Rousseff de R$ 66,8 bilhões em investimentos novos para os municípios.

Recursos foram anunciados durante discurso da presidenta na cerimônia de abertura do Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília.

Montante será destinado para investimentos em educação, saneamento, pavimentação, saúde, moradia, mobilidade urbana, etc.

No discurso, a presidenta saiu em defesa da educação afirmando que ‘vai lutar, vai brigar’ pelos 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação.

“Não existe nação desenvolvida sem investir na educação”, frisou Dilma.

Dezenas de gestores municipais do RN participam do Encontro, que se estende até a quarta-feira (30).

Fonte e foto: Assessoria

CONFIRMADA! 4ª Grande Vaquejada de ITAJÁ/RN

CONFIRMADA! 4ª Grande Vaquejada de ITAJÁ/RN, SEX 10 DE MAIO 2013 @Manoel_Argem_PC tem o fenômeno @WesleySafadao @GarotaSafada | REALIZAÇÃO: Grupo J Lopes.

LAJES TAMBÉM DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2013

#FORAROSALBA

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decretou a prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior. A decisão, publicada na tarde de ontem, não havia sido cumprida até o fechamento desta edição. Ambos secretários não foram encontrados pelo oficial de Justiça. Em nota, o Governo do Estado afirma estar "surpreso" com a decisão e um pedido de revogação da prisão seria enviado, ainda ontem, ao Tribunal.

Para decretar a prisão dos secretários, o magistrado usou como argumento o fato dos gestores descumprirem decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.

A ação que resultou no Mandado de Segurança com Liminar nº 2012.014913-4, com a decretação da prisão, foi impetrada por 23 servidores da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) . A governadora Rosalba Ciarlini também é parte no processo, mas não teve a prisão decretada devido ao foro privilegiado. "Tenho conhecimento acerca do foro privilegiado da Governadora quanto aos crimes comuns, que devem ser processados originariamente perante ao Superior Tribunal de Justiça, deixo de decretar sua prisão", escreveu o desembargador.

A decretação da prisão ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores da ação. Repetidas decisões do TJRN, proferidas por outros desembargadores, foram descumpridas, bem como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico. "Essa não é a primeira vez que ocorre. Temos outras ações onde o Estado já foi condenado e simplesmente ignora a decisão", disse o advogado Manoel Dantas.

De acordo com os advogados, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei que institui o Plano de Cargos. Os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.

O desembargador Virgílio Macedo Júnior destacou que "com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional".
Procurados

O decreto de prisão não foi cumprido porque os secretários não foram encontrados pelo oficial de Justiça do TJRN. Na decisão, o desembargador afirmou que os gestores deveriam ser recolhidos no Quartel do Comando da Polícia Militar. Os secretários foram procurados nas sedes das secretarias, mas não foram encontrados. De acordo com servidores da secretaria de Administração, na manhã de ontem, o secretário Antônio Alber esteve no local, mas passou pouco tempo. Já o secretário de Finanças e Planejamento, Obery Rodrigues, não esteve no prédio da secretaria.

O Procurador-geral do Estado, Miguel Josino, disse que eles estavam em "outro local" e só iriam responder à intimação quando uma decisão sobre qual seria o posicionamento do Governo fosse definida. Na noite de ontem, o Poder Executivo divulgou uma nota, mas até o fechamento desta edição, os secretários não haviam sido localizados.

Projeto foi elaborado no governo Wilma

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza, que sancionou a lei que definiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da administração direta afirmou ontem que a Lei foi elaborada durante a administração de Wilma de Faria. Segundo ele, o estudo para a implantação do PCCR foi encaminhado, junto com o texto da Lei para a Assembleia Legislativa do Estado, onde foi aprovada à unanimidade pelos deputados estaduais e sancionado por ele, depois que assumiu o governo. De acordo com Iberê, após a sanção, negociou o cumprimento da Lei com vários sindicatos da administração e ficou acertado que até o fim daquela gestão seria pago 30% e o restante iria ser pago na gestão seguinte, sendo ele reeleito ou não naquele ano. "A lei foi feita para ser cumprida e eu cumpri a minha parte", afirmou.

O ex-governador ainda criticou o descumprimento do pagamento dos servidores. Segundo ele, em sua gestão o aumento foi cumprido e, hoje, a situação financeira do governo é bem melhor do que em 2010, com arrecadação recorde, e nada justifica que o Plano de Cargos não esteja sendo cumprido. "Com isso, o Governo do Estado demonstra claramente que não valoriza os servidores público do Estado", disse.

A ex-governadora Wilma de Faria, atual vice-prefeita de Natal, respondeu por e-mail as perguntas da reportagem sobre o PCCR elaborado na gestão dela. Na nota, ela afirmou que na época da votação do projeto, a Assembleia aprovou emendas de deputados oposicionistas que oneravam a folha salarial do Estado. O texto afirma também que alguns vetos evitariam os excessos. "Mas os vetos foram todos derrubados pela ação - justamente - dos partidos ligados à atual governadora Rosalba, exatamente os que a elegeram", destacou.

Iberê Ferreira sancionou o Plano de Cargos

A Lei Complementar nº 432/2010 foi assinada pelo então governador Iberê Ferreira de Souza em 1º de julho de 2010 e instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo. A legislação fixa as diretrizes básicas da política de ingresso, carreira e remuneração dos servidores. O texto divide os funcionários estaduais em três categorias (Operacional, Médio e Superior). Cada uma dessas categorias possui 14 níveis remuneratórios e três níveis de gerências. Os salários previstos variavam entre R$ 765,00 e R$ 6.120,04, de acordo com a categoria e nível ocupado pelo funcionário.

O texto original da Lei previa a implantação escalonada das novas remunerações. Para os funcionários dos níveis Médio e Superior, a previsão era de pagamento de 50% dos efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2010, acrescidos de 25% a partir de março de 2011 e os outros 25% em setembro de 2011. Para os funcionários do Nível Operacional as vantagens remuneratórias seriam pagas na totalidade a partir de 1º de novembro de 2010.

O artigo 38 da Lei, condicionava a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários à legislação federal de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas públicas com pessoal.

De acordo com a decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior, no texto na petição inicial dos funcionários públicos estaduais o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei.

Governo defende secretários e lembra restrições da LRF

O Governo do Estado emitiu ontem uma nota de esclarecimento sobre o decreto de prisão dos dois secretários. O texto relatou que o Governo ficou surpreso com a decisão do desembargador e afirma que "nenhum dos dois auxiliares citados são acusados de crime contra o patrimônio público". A nota explicou ainda que a Lei 432/2010 "não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado". Segundo o documento, "a própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal".

O governo, de acordo com o texto divulgado pela Assessoria de Comunicação, não considerou que houve descumprimento das decisões judiciais uma vez que entrou com recursos contra as sentenças que determinaram o cumprimento dos planos de cargos e carreira. "Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça", destacou.

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, apresentou uma versão divergente na defesa dos secretários que tiveram a prisão decretada pelo desembargador Virgílio Macedo. Miguel Josino afirmou que as decisões que envolve os 23 servidores no processo específico que resultou na decretação das prisões foram cumpridas, com os aumentos implementados nos contracheques de janeiro (veja texto abaixo).

Procurador quer revogar as prisões

O Governo do Estado vai pedir a revogação das prisões dos secretários Francisco Obery Rodrigues Júnior e Antônio Alber da Nóbrega. Embora a nota de esclarecimento do Governo do Estado deixe claro que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários definido pela Lei Complementar 432/2010 não foi efetivado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Procurador-geral do Estado, Miguel Josino, apresentou uma nova versão para solicitar a revogação do decreto das prisões. Segundo Josino, os 23 servidores que ingressaram com a ação contra o Governo já receberam o reajuste no salário. "Desde o dia 21 de janeiro, o contracheque destes servidores já estão com o reajuste solicitado", explicou.

Segundo o Procurador, houve um erro de comunicação ao TJRN. "A decisão judicial obrigava o pagamento do Plano para os servidores e isso foi feito. O problema é que não foi comunicado ao desembargador", explicou. Ontem à noite, Miguel Josino afirmou que estava com cópia dos 23 contracheques e iria ingressar com um pedido de revogação de prisão no plantão do Tribunal. O pedido seria analisado pela desembargadora Zeneide Bezerra. De acordo com o Procurador-geral, a decisão sobre a revogação deveria ser analisada ainda ontem, porém, segundo a assessoria de imprensa do TJRN, apenas o Pleno do TJ poderia decidir sobre a possível revogação do pedido ou o próprio Virgílio Macedo.

Advogados têm novos pedidos

Se depender dos advogados que representam os autores da ação que culminou com a decretação de prisão dos secretários Antônio Alber e Obery Rodrigues, o Governo do Estado terá mais dor de cabeça para resolver as pendências judiciais. Segundo o advogado Manoel Batista Dantas Neto, há outras ações com decisões parecidas que podem resultar em novos decretos de prisão. "Temos demanda em todas as áreas do Governo. São várias decisões que não são cumpridas", avisou. Órgãos como Detran, Fundação José Augusto, Idema e Idiarn figuram entre as secretarias com demanda judicial.

O advogado explicou ainda que o Procurador-geral do Estado, Miguel Josino, pode ser responsabilizado caso os secretários não sejam encontrados para responder a intimação de prisão. "O que sei é que ele [Miguel Josino] orientou que os secretários não se apresentassem e ficassem em local não conhecido. Isso não é correto", destacou.

Governo e TJ têm divergências há dois anos

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve, nos últimos dois anos, diversos momentos de tensão, com divergências na elaboração do projeto de orçamento ou na transferências dos recursos do Executivo ao Judiciário.

Em 2011, quando da elaboração do OGE 2012, o impasse se deu pelo descompasso entre a proposta da administração estadual enviada para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa e o pleito do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O Executivo havia fixado uma estimativa de R$ 689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870 milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões.

Os conflitos entre o Judiciário e o Executivo continuaram em 2012, com reclamações do TJ quanto aos repasses inferiores aos previsto na lei orçamentária. Na semana passada, houve novos momentos de tensão com os vetos do governo ao projeto de orçamento, que deixaram o Tribunal de Justiça praticamente com R$ 3 milhões de orçamento para 2013, insuficientes para cobrir a folha e o custeio da instituição.

Confira a íntegra da nota do governo:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: "A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997." Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte".

Fonte: Tribuna do Norte

COM A REALIZAÇÃO DA NOVA 89 FM É DIVULGADO A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE ASSU/RN 2013

DÍVIDA COM SERVIDORES EFETIVOS EM ITAJÁ SERÁ DISCUTIDA EM ENCONTRO QUINTA-FEIRA PRÓXIMA

Uma reunião vai definir de que maneira a atual administração municipal de Itajá pretende resolver a questão da folha de pagamento relativa a dezembro de 2012 do funcionalismo efetivo. Este é o ponto básico de tal reunião que estará sendo realizada quinta-feira da próxima semana, dia 31 de janeiro, às três da tarde, nas dependências do Clube Social de Itajá, CSI. A convocação está sendo feita pelo secretário municipal de Administração do governo atual, o ex-prefeito Lutércio Jackson Guimarães. Ele antecipou que o encontro foi determinado por seu irmão, o prefeito da cidade, Licélio Jackson Guimarães, do PSD, e a ideia é debater com os servidores uma maneira negociada de quitar a folha de pagamento herdada da gestão do ex-prefeito Gilberto Eliomar Lopes, do DEM. Na manhã de ontem, o secretário Lutércio Guimarães buscou um contato com a reportagem do Jornal da Manhã. O objetivo foi transmitir alguns esclarecimentos à população itajaense sobre ações que estão sendo articuladas pela administração atual da cidade. E um dos pontos que ele focalizou foi justamente o encontro com os servidores efetivos, programado antecipadamente para quinta-feira vindoura, dia 31.

Radio Princesa do Vale 

Garota Verão de Santa Rosa em 2011 está entre vítimas de incêndio no RS

Andressa Ferreira estudava medicina veterinária na UFSM. Jovem representou a cidade de Santa Rosa no Garota Verão de 2011.

Andressa em foto atual no seu perfil do Facebook
(Foto: Reprodução)

Bela, inteligente e ótima aluna. Essa era a definição de amigos sobre Andressa Ferreira, 18 anos, uma das vítimas confirmadas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que provocou a morte de pelo menos 232 pessoas neste domingo (27). Além de primeira da turma, a jovem ainda se destacava pela beleza. Ela representou Santa Rosa no Garota Verão de 2011, um dos mais tradicionais concursos do Rio Grande do Sul.

Andressa morava na cidade desde o ano passado, quando passou para o vestibular de medicina veterinária na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Em 2011, a jovem se formou no ensino médio na Fundação Educacional Machado de Assis (Fema) de Santa Rosa.

Segundo o amigo Gabriel Garcia, 18 anos,

Andressa Ferreira foi Garota Verão de Santa Rosa
em 2011 (Foto: Arquivo RBS TV Santa Rosa)

Andressa era uma menina "muito carismática, inteligente, esperta, sempre a primeira da classe, querida e ótima". Os dois eram colegas desde a 8ª série e se separaram no último ano, quando Andressa optou pela veterinária em Santa Maria e Gabriel pelo jornalismo em Ijuí.

Sobre o Garota Verão, o amigo revela que, apesar de ter conquistado a chance de representar sua cidade e chegar à final de Capão da Canoa, nunca quis seguir a carreira. "Ela nunca chegou a trabalhar como modelo", afirmou Gabriel em contato ao G1.

Segundo informações preliminares, o fogo na casa noturna teria começado por volta das 2h30, depois que o vocalista da banda que se apresentava teria feito uma espécie de show pirotécnico, usando sinalizador.As faíscas teriam atingido a espuma do isolamento acústico no teto da boate e iniciado o fogo, que se espalhou em poucos minutos.

Uma força-tarefa está sendo feita para identificar os corpos. Os corpos das vítimas foram levados ao Centro Desportivo Municipal de Santa Maria. Aos poucos, os familiares estão sendo liberados em grupos para reconhecer as vítimas. Muitas pessoas que estão recebendo a notícia têm se desesperado, precisando de atendimento psicológico e médico no local.

Cães farejadores foram enviados à boate onde ocorreu a tragédia para tentar localizar outros corpos. O número de pessoas que estavam na boate ainda não foi confirmado. A festa reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia e dois cursos técnicos.

Dilma oferece 'toda ajuda necessária' após tragédia em Santa Maria, no RS

Do Chile, presidente Dilma Rousseff ligou para o governador Tarso Genro.Ministra dos Direitos Humanos foi ao Rio Grande do Sul representar governo.

A presidente Dilma Rousseff conforta familiar de
vítima da tragédia em Santa Maria, no Rio Grande
do Sul (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

A presidente Dilma Rousseff telefonou na manhã deste domingo (27) para o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e ofereceu "toda ajuda necessária" em razão da tragédia ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 200 pessoas morreram após incêndio em uma boate.

Depois, ao falar sobre o episódio, apresidente chorou. Ela antecipou o retorno do Chile e visitou familiares das vítimas.

"A presidenta telefonou para o governador Tarso Genro e ofereceu toda a ajuda necessária. Ela determinou a todos os ministros que deem apoio em suas respectivas áreas", informou a assessoria de imprensa do Planalto. Segundo  a Presidência, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, já está com o governador Tarso Genro e representa o governo federal.

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, o ministro Alexandre Padilha está em São Paulo nesta manhã e vai para o Rio Grande do Sul em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) verificar que tipo de apoio na área da saúde pode ser dada. Segundo o ministério, uma área técnica do ministério verifica quais são as necessidades na cidade.

“Domingo triste! Estamos tomando as medidas cabíveis e possíveis. Estarei em Santa Maria no final da manhã”, escreveu o governador na rede social. Em entrevista à Rádio Gaúcha mais cedo neste domingo, o secretário de Segurança Pública do RS, Airton Michels, afirmou que todas as forças de segurança pública do estado já foram acionadas para se deslocarem até Santa Maria.Mais cedo, o governador Tarso Genro manifestou no Twitter o pesar pelo incêndio. O chefe do Executivo no estado afirmou ainda que se deslocará até a cidade para acompanhar o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, que realizam a retirada e a identificação dos corpos.

O caso
Um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, deixou ao menos 100 mortos na madrugada deste domingo (27). O número total de vítimas ainda é desconhecido e há centenas de feridos. A polícia e o Corpo de Bombeiros ainda trabalham no local, checando as circunstâncias do fogo e retirando corpos da área.

"Nós terminamos o rescaldo do local e estamos fazendo a remoção dos corpos. O IGP fará reconhecimento dessas vítimas. São mais de 40 anos de Bombeiros e poucas vezes vi uma tragédia nessa proporção", afirmou o Coronel Moisés da Silva Fuchs, comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Tarso Genro informou no Twitter que irá se deslocar para Santa Maria (Foto: Reprodução/Twitter)

Segundo o delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigoni, um caminhão com 70 corpos chegou ao Centro Desportivo Municipal, que foi improvisado para reunir e identificar os corpos. A polícia acredita que há cerca de 20 corpos ainda dentro da boate. O Hospital Universitário de Santa Maria e o Hospital de Caridade, para onde foram levados os feridos, pedem ajuda de voluntários da área médica para ajudar no atendimento.

Segundo informações preliminares, o fogo teria começado por volta das 2h30 quando o vocalista da banda que se apresentava fez uma espécie de show pirotécnico, usando um sinalizador. As faíscas atingiram a espuma do isolamento acústico no teto do estabelecimento e as chamas se espalharam.

Veja foto de boate no RS antes e depois de incêndio

Fogo deixou dezenas de mortos em Santa Maria neste domingo.Centenas de pessoas ficaram feridas na boate Kiss.

Um incêndio atingiu a boate Kiss em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, na madrugada deste domingo (27),deixando dezenas de mortos e centenas de feridos. A festa reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria. Veja abaixo imagens da fachada da boate antes e depois do incêndio.

Imagem mostra a fachada da boate Kiss, em Santa Maria, antes de incêndio (Foto: Google Street View)

Dezenas de pessoas morreram e centenas ficaram feridas em incêndio (Foto: Germano Roratto/Agência RBS)

Fachada da boate Kiss, após incêndio que deixou mais de 230 mortos (Foto: Reuters)

Veja fotos do interior da boate após incêndio em Santa Maria

Fogo iniciou por volta de 2h30 de domingo (27) em festa para universitários. Tragédia no RS deixou ao menos 232 mortos e 116 feridos.

O ginásio do Centro Centro Desportivo Municipal de Santa Maria (RS) recebeu 233 corpos de vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada deste domingo (27). Segundo as autoridades, este é o número que está sendo divulgado como oficial.

No dia seguinte, a boate estava irreconhecível. Ainda havia um cheiro muito forte de queimado no local. A estrutura está aparentemente comprometida, com ferros retorcidos. Há também plástico derretido.

Interior da boate Kiss, após incêndio ocorrido na madrugada deste domingo (Foto: Giovani Grizotti/RBS TV)

A expectativa, no entanto, é de que o número de vítimas fatais aumente, já que ainda há 116 feridos em atendimento. "Confirmamos até agora 232 mortes. São 120 homens e 112 mulheres. Algumas pessoas ainda estão sendo removidas do hospital, o que deve aumentar o número de mortes", disse o coronel Jaime Garcia, comandante do CRPO Central.Entre os mortos, há 120 homens e 112 mulheres. Inicialmente, a Brigada Militar havia divulgado 245 mortos, mas o número foi revisto no início da tarde.

Segundo informações preliminares, o fogo teria começado por volta das 2h30, depois que a banda que se apresentava teria utilizado sinalizadores durante uma espécie de show pirotécnico.

O número de pessoas que estavam na boate ainda não foi confirmado. A festa "Agromerados" reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia e dois cursos técnicos.As faíscas teriam atingido a espuma do isolamento acústico, no teto da boate, e iniciado o fogo, que se espalhou pelo estabelacimento em poucos minutos. O incêndio provocou pânico, e muitos presentes não conseguiram acessar a saída de emergência.

A polícia e o Corpo de Bombeiros ainda trabalham no local em busca de mais informações sobre as circunstâncias da tragédia. A investigação vai ficar a cargo da 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria. Testemunhas já estão sendo ouvidas.

Há 106 feridos internados. Alvará estava vencido desde agosto, dizem bombeiros. (Foto: Giovani Grizotti/RBS TV)

Festa reunia universitários
A festa universitária "Agromerados", que tinha classificação etária de 18 anos e ingressos ao preço de R$ 15, começou às 23h de sábado (26), de acordo com as informações divulgadas no site da casa noturna.

O evento era direcionado para jovens da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). As atrações confirmadas no site da boate foram Gurizada Fandangueira, Pimenta e seus Comparsas, além dos DJs Bolinha, Sandro Cidade e Juliano Paim.

Inicialmente, seguranças tentaram barrar saída de boate, diz estudante (Foto: Fábio Almeida/RBS TV)

Alvará de boate estava vencido
O alvará de funcionamento da boate Kiss estava vencido desde agosto de 2012, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros da Região Central do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs. Ele disse que o documento serve para atestar as condições de prevenção e combate a incêndios.

Cidade do interior do RN cria moeda própria para incentivar economia local

“Está totalmente proibida a troca ou negociação desta moeda social por dinheiro. Ela só poderá ser utilizada como meio de bonificação, na aquisição de mercadorias, por serviços, com comércio ou pessoas conveniadas ao Banco Solidário de Gostoso”. As normas de utilização estão imprensas em cada uma das centenas de notas de 50 centavos, 1, 2, 5 e 10 gostosos, cédulas que circulam há um mês no comércio de São Miguel do Gostoso, que fica a 112 quilômetros de Natal. 

O município foi o primeiro do Rio Grande do Norte a aderir a um projeto desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, consequentemente, pioneiro a utilizar uma moeda própria como incentivo à economia local. “Nossa moeda tem valor agregado. A ideia é que os lojistas do município usem este dinheiro como complemento de renda, beneficiando seus funcionários, empregados e estimulando o nosso comércio”, explicou João Eudes Rodrigues, presidente da Associação de Mulheres, Jovens e Produtores de Tabua (AMJP), entidade gestora do Banco Solidário do Gostoso. “Sim. Também temos um banco”, acrescentou.

Dilma anuncia redução na conta de luz a partir de amanhã e descarta risco de racionamento

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23), em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, que o Brasil tem energia suficiente para o presente e para o futuro, “sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo”. Dilma anunciou que, a partir de amanhã, a conta de luz dos brasileiros terá uma redução de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

O corte é maior do que o anunciado em setembro do ano passado. “Com a redução de tarifas, o Brasil passa a viver uma situação especial no setor elétrico, ao mesmo tempo baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica”, disse Dilma. Ela assinou hoje um decreto e uma medida provisória com os novos índices de redução das tarifas.

Venda de álcool líquido está proibida a partir do dia 1º

A venda de álcool líquido de uso doméstico estará proibida no país a partir de 1º de fevereiro, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O álcool gel continua liberado.

A Anvisa quer, com a proibição, reduzir o número de queimaduras causadas pelo mau uso doméstico do álcool líquido e a sua ingestão, principalmente por crianças.

De acordo com agência, o veto decorre de uma resolução do próprio órgão, de 2002.

Essa regra estava suspensa por uma liminar (decisão provisória) obtida na Justiça pela Abraspea (associação dos produtores de álcool), naquele mesmo ano.

'Marcha do Fio de Aço' reúne médicos em protesto ao caos na saúde do RN

Dezenas de manifestantes se aglomeraram na porta do Walfredo Gurgel. Ato foi alusivo ao médico que usou nylon em cirurgia por não ter fio de aço.

Médicos do Rio Grande do Norte realizaram no final da manhã deste sábado (26), emNatal, um protesto contra as condições alarmantes em que se encontra a saúde pública no estado, percorrendo trechos das avenidas Hermes da Fonseca e Salgado Filho – entre a Associação Médica do RN e o Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel. A 'Marcha do Fio de Aço', como foi chamado o ato, recebeu este nome em alusão à falta de fio de aço para fechar um paciente durante uma cirurgia de emergência realizada no próprio Walfredo Gurgel - maior unidade pública de saúde no estado. A situação levou o cirurgião Jeancarlo Cavalcanti, que também é presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, a filmar o caso. As imagens foram exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo, no último dia 17.

 Após a divulgação do vídeo, Jeancarlo foi denunciado pelo secretário estadual da Saúde, Isaú Gerino, ao Conselho Federal de Medicina e ao próprio Conselho Regional de Medicina. “Fui alvo das denúncias e acusado de ser antiético porque falei a verdade. Dizem que imagens valem mais que mil palavras, por isso decidi mostrar o caos em que se encontra a nossa saúde. Foi isso o que eu fiz”, defendeu-se o médico.

Em nota, a Secretaria de Saúde disse que o direito de expressão de todos os segmentos da sociedade é um princípio democrático inquestionável. “A Sesap reconhece os problemas crônicos da rede de saúde estadual, mas assegura que o Governo vem trabalhando  com empenho e seriedade para dar respostas efetivas”, acrescentou.

Quanto ao vídeo divulgado pelo médico Jeancarlo Cavalcanti, “a Secretaria de Saúde entende que há meios legítimos e canais apropriados para a efetivação de qualquer tipo de denúncia. O episódio está sendo apurado para que se tomem as medidas administrativas cabíveis.

Médico Jeancarlo Cavalcanti filmou cirurgia
(Foto: Anderson Barbosa/G1)

Jeancarlo participou da 'Marcha do Fio de Aço'. Ele disse que estuda, enquanto presidente do Cremern, rebater as denúncias feitas pelo Governo por meio de uma ação. “Estou vendo essa possibilidade. A saúde do Rio Grande do Norte está um caos. Faltam medicamentos, equipamentos básicos e os corredores das unidades estão lotados. Também faltam leitos de UTI e os profissionais estão desmotivados e não recebem da governadora, que é médica, o valor que merecem”, disse ele.

Greve

Boneco virou símbolo da marcha
(Foto: Anderson Barbosa/G1)

No próximo dia 29, a greve dos médicos do Estado completa 9 meses. O Sindicato dos Médicos do RN disse que a categoria foi surpreendida, no último dia 15, com uma nota oficial do governo anunciando, compulsoriamente, o reajuste para os médicos e corte do ponto para os grevistas. “Ainda assim, os médicos mantiveram o movimento grevista, visto que, haviam outras reivindicações. Nossa luta não é somente e nem principalmente por questão salarial. Lutamos por melhores condições de trabalho. Ao que parece, o Governo não sabe ou não quer saber disso. Lutamos por dignidade”, declarou o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira.

30 ANOS DA BARRAGEM ENGENHEIRO ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES PAUTARÁ SÉRIE DE REPORTAGENS ESPECIAIS DA INTERTV CABUGI

Maior manancial hídrico artificial do estado com capacidade total de 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves localizada na microrregião do Vale do Açú com cabeceira no município de Itajá, completa 30 anos de sua inauguração em maio vindouro. Ao longo desse tempo uma série de mudanças foi implementada na região a partir da sua construção. Uma das mais significativas diz respeito a extinção da antiga cidade de São Rafael submersa por suas águas e a construção da cidade atual. Em 30 anos o reservatório gerido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS apresentou dois grandes transbordamentos. O primeiro foi no ano de 1985 e o segundo em 2004. Ainda foi registrado o transbordamento (sangramento), nos anos seguidos de 2008, 2009 e 2010 sendo que nessa última ocasião faltaram apenas 80 centímetros para que o reservatório transbordasse pela segunda vez no ano, o que seria um fato inédito que acabou por não se concretizar. O reservatório possui 62 km de extensão e um paredão de 3,5 km. Os três sangradouros medem juntos outros 600 metros. Quando chega a atingir sua capacidade máxima ao ponto de transbordar, o reservatório atinge mais de 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, podendo chegar a 3,2 bilhões. Na sangria de 85 a lâmina de água sobre os três sangradouros chegou a atingir 4,5 metros. No ano em que celebra 30 anos, dada a utilização do reservatório para abastecimento dos municípios da região e demais cidades e regiões do estado bem como diante do quadro de estiagem que atinge o Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos a capacidade hídrica do reservatório está na faixa de 51%. Diante de tal situação é possível visualizar as ruínas da antiga São Rafael inundada após sua construção. Os 30 anos da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves pautará uma série de reportagens especiais produzida pelo jornalismo da InterTV Cabugi sucursal de Mossoró, afiliada no estado à Rede Globo de Televisão. A equipe do jornalista Carlos Adams inicia as gravações a partir de março e as matérias serão exibidas em maio durante uma semana no RN TV 1ª edição. Aspectos da economia regional como agricultura, aquicultura, fruticultura irrigada e piscicultura, além de fatos políticos e históricos estão entre os itens que serão enfatizados na referida produção jornalística.

Redação: Gustavo Varela/ 

SE APRESENTA A POLICIA ASSALTANTE DE PANIFICADORA EM ITAJÁ

Na tarde desta sexta- feira, por volta das 15:00h, se apresentou na DP de Assu, acompanhado com seu advogado o jovem  Leandro, mais conhecido por "ABU". O mesmo é suspeito de ter assaltado juntamente com Nikilaudo morto em confronto com a Polícia, a Panificadora Delicias do Vale, na cidade de Itajá, na noite da última segunda- feira (21). O jovem presta esclarecimentos ao delegado Emerson Valente acerca do caso e demais delitos que tenham sido por ele cometidos.

Força Tática De Assu/ Fique Sabendo 

JUSTIÇA MANDA RELIGAR COM URGÊNCIA ENERGIA ELÉTRICA EM ITAJÁ-RN

PROCESSO: 0100042-70.2013.8.20.0163
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAJA
REQUERIDO: C

Recebi hoje, via e-mail.

Trata-se de pedido de liminar para que a requerida se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica ao Município de Itajá. Para tanto, argumentou que o gestor anterior deixou de pagar as faturas respectivas desde dezembro de 2012, motivo pelo qual, em janeiro de 2013, o Município recebeu uma notificação da requerida para regularizar o pagamento dos débitos no prazo de quinze dias, sob pena de corte das unidades consumidoras listadas no anexo.

Foi aduzido, além disso, que o gestor anterior deixou várias dívidas para a atual gestão, que não possui recursos suficientes para honrá-las em sua integralidade.


É o breve relatório. Passo a decidir.

Considerando que a demandante formulou pedido de cumprimento de obrigação de fazer, é de ser aplicado, ao presente caso, as disposições constantes do art. 461, ̕̕§ 3º, do CPC:




̕Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(...)

§ 3º. Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada , a qualquer tempo, em decisão fundamentada.


Da análise dos documentos acostados na inicial, observa-se que a requerida notificou o demandante para a regularização do pagamento das faturas em aberto em quinze dias, sob pena de suspensão do fornecimento de energia das unidades consumidores listadas no anexo da notificação, as quais estão identificadas pelo logradouro, não havendo especificação acerca dos serviços públicos que lá funcionam.

Acerca do assunto, o art. 6ª, § 3º da Lei 8.987/95 dispõe:


§ 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:


I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,


II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.



Nesse caso, em se tratando o fornecimento de energia de serviço público essencial, sujeito ao princípio da continuidade, a suspensão do seu fornecimento somente pode ser efetivada mediante prévio aviso.

Diante disso, é entendimento pacificado o da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica a prédios públicos em função de inadimplemento das faturas, com exceção apenas dos prédios onde funcionem serviços públicos essenciais, tais como hospitais, postos de saúde, escolas, mercados públicos e centrais de abastecimento de água, dada a prevalência do interesse público sobre o particular nesses casos.

Nesse sentido, vejamos o a seguinte decisão colhida da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:


ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INTERESSE DA COLETIVIDADE.
PRESERVAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS.
1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nos casos de inadimplência de pessoa jurídica de direito público, é inviável a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica.
2. Não há que se proceder à suspensão da energia elétrica em locais como hospitais, escolas, mercados municipais, bem como em outras unidades públicas cuja paralisação seja inadmissível, porquanto existem outros meios jurídicos legais para buscar a tutela jurisdicional, como a ação de cobrança.
3. In casu, o Tribunal a quo salientou que na Municipalidade, "dada a precariedade de suas instalações, em um único prédio, funcionam várias Secretarias e até mesmo escolas", a suspensão do fornecimento de energia iria de encontro ao interesse da coletividade.
Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1142903/AL, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 13/10/2010)


Sendo assim, embora não tenham sido discriminados na inicial quais os serviços públicos prestados nos prédios públicos que estão sob ameaça de corte, é de se deferir a liminar para impedir a suspensão do fornecimento de energia apenas dos prédios públicos onde se prestem serviços essenciais, tais como hospitais, postos de saúde, escolas, centrais de abastecimento de água e mercados públicos.


O periculum in mora, de outro lado, consubstancia-se pelos próprios transtornos que podem ser causados à população do município de Itajá em razão do procedimento da parte requerida.

DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar e determino que a parte demandada se abstenha de suspender o fornecimento de energia ao Município de Itajá, ou restabeleça o fornecimento caso a suspensão já tenha sido efetivada, no que diz respeito apenas a prédios públicos onde estejam sendo prestados serviços púbicos de natureza essencial, tais como Hospitais, Postos de Saúde, Escolas, Mercado Municipal e central de abastecimento de água, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais).

Intimem-se. Intime-se o autor para, em dez dias, emendar a inicial, juntando aos autos os documentos que comprovem a sua regularidade de representação em juízo, sob pena de extinção do processo.

De Assu para Ipanguaçu, 23 de janeiro de 2013.

P.I.

Suzana Paula de A. Dantas Corrêa
Juíza de Direito em substituição legal